Termos de uso e de tratamento de dados

1. Quem somos e o que estes termos regulam

O Nosso Terreiro é um sistema on-line de organização de casas religiosas, oferecido por V2 TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.472.250/0001-77 ("Nosso Terreiro", "nós").

Estes termos regulam o uso do sistema pela casa (terreiro, centro, tenda, casa espírita, tsara ou similar) e por quem a representa. Ao criar a conta da casa, o dirigente declara que leu, entendeu e aceita estes termos em nome da casa, e que tem autorização para isso.

O aceite fica registrado com a versão destes termos, a data, a hora e o endereço de internet (IP) de quem aceitou.

2. O serviço

O sistema reúne, num só lugar: cadastro de filhos e cargos, giras e presença, agendamento de consulentes, mensalidades e doações, estoque, cantina, festas e rifas, pontos (Curimba), cursos, comunicados, o site público da casa e as demais funções descritas em nossoterreiro.com.br.

As funções podem ser melhoradas, alteradas ou ampliadas com o tempo. Quando uma mudança tirar uma função que a casa usa, avisamos com antecedência razoável.

3. Conta, acesso e responsabilidades da casa

Quem cria a conta é o dirigente responsável. Ele define quem mais acessa o painel e quais cargos cada filho tem. Cada pessoa entra com o próprio e-mail; as senhas e os links de acesso são pessoais e não devem ser compartilhados.

A casa se compromete a: cadastrar só pessoas que concordaram em participar do sistema; manter os dados corretos; não usar o sistema para nada ilegal, ofensivo ou discriminatório; e avisar o Nosso Terreiro se suspeitar de acesso indevido.

O conteúdo que a casa publica (textos, fotos, pontos gravados, avisos) é responsabilidade da casa, que declara ter o direito de usá-lo.

4. Teste grátis, planos e pagamento

A casa pode testar o sistema por 7 dias, com tudo liberado e sem cartão, ou assinar logo, sem testar.

Os planos (Pequena casa, Casa e Casa grande) e seus preços e limites estão em nossoterreiro.com.br. O pagamento pode ser mensal ou anual; no anual, a casa paga o equivalente a 10 mensalidades e usa 12 meses.

O pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão de crédito, por meio da Asaas, instituição de pagamento parceira. No cartão, a cobrança se repete automaticamente a cada período. Os números do cartão vão direto para a Asaas: o Nosso Terreiro não os guarda.

Não há fidelidade: a casa pode cancelar quando quiser, e o acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação feita pela internet, a casa pode desistir em até 7 dias e receber de volta o que pagou (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Os preços podem ser reajustados uma vez por ano, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. O valor novo vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.

5. Fim do teste, atraso e exclusão da conta

Se a casa não assinar até o fim do teste, a conta é pausada: só a tela de assinar fica disponível. Avisamos por e-mail antes do fim do teste, no dia da pausa e na véspera da exclusão.

Se a casa não assinar em até 4 dias depois do fim do teste, todos os dados dela são apagados de forma definitiva. Assinando dentro desse prazo, tudo volta do jeito que estava.

Se uma fatura de quem já assina ficar vencida por mais de 10 dias, a conta fica só para leitura até o pagamento: os dados continuam disponíveis para consulta, mas nada novo é gravado.

Quando a casa cancela, ela pode pedir, em até 30 dias, a exportação dos seus dados em arquivo. Depois disso, os dados são apagados, exceto o que a lei mande guardar.

6. O dinheiro da casa

Mensalidades, doações, ingressos e vendas da cantina são pagos direto na chave Pix da própria casa. O Nosso Terreiro não recebe, não guarda, não repassa e não cobra taxa sobre esse dinheiro, nem responde pela relação financeira entre a casa e os seus filhos.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Dados dos filhos, consulentes e colaboradores: a casa é a controladora e o Nosso Terreiro é o operador (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII). Tratamos esses dados só para fazer o sistema funcionar e conforme as instruções da casa, sem usá-los para outro fim, sem vendê-los e sem compartilhá-los com terceiros além dos listados abaixo.

Dados de quem contrata (dirigente e responsável pelo pagamento): o Nosso Terreiro é o controlador, e os usa para manter a conta, cobrar o plano, dar suporte e enviar avisos sobre o serviço.

Pertencer a uma casa religiosa revela convicção religiosa, que é dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11). Por isso o sistema pede o consentimento específico e destacado de cada filho no primeiro acesso e de cada consulente no agendamento, e guarda a versão do termo da casa, a data, a hora e o IP de cada aceite. Banhos e preceitos só podem ser vistos pela própria pessoa e pelo dirigente, e cada filho vê, na área dele, só o que o seu cargo permite.

Para funcionar, usamos fornecedores que tratam dados por nossa conta, com contratos que exigem segurança e sigilo: Supabase (banco de dados, arquivos e acesso), Resend (envio de e-mails), Hostinger (hospedagem do site) e Asaas (cobrança do plano). Alguns deles podem guardar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.

Medidas de segurança: comunicação sempre criptografada (cadeado), separação dos dados de cada casa no próprio banco, acesso por cargo, comprovantes em área privada com links temporários, registro de quem vê ou altera preceitos e pagamentos, e cópias de segurança.

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos a casa sem demora, para que ela possa tomar as providências e comunicar quem for preciso (art. 48).

Cada pessoa pode, pelo próprio sistema, baixar os seus dados e pedir a exclusão. Outros pedidos de titulares (correção, informação, revogação do consentimento) são atendidos pela casa, com o nosso apoio, ou pelo e-mail abaixo.

8. Propriedade e uso da marca

A casa continua dona de todo o conteúdo e de todos os dados que coloca no sistema. Ela nos autoriza a guardá-los e a exibi-los só para prestar o serviço.

O sistema, a marca Nosso Terreiro e o seu visual pertencem ao Nosso Terreiro. Não é permitido copiar, revender ou tentar burlar a segurança do sistema.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para que o sistema fique no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou da internet. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora dos horários de gira.

O Nosso Terreiro não responde por decisões tomadas pela casa com base no sistema, por conteúdo publicado pela casa, nem por perdas causadas por uso indevido de senhas ou links pela casa ou pelos seus membros. Nos demais casos, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pela casa nos últimos 12 meses, salvo o que a lei não permita limitar.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se a casa não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem custo.

11. Contato e foro

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais e suporte: contato@nossoterreiro.com.br.

Fica eleito o foro da comarca de Maricá/RJ, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.